Questão 361732

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: SEJUS-DF
• Ano: 2010
• Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Direito das Obrigações; Teoria Geral das Obrigações

Assinale a alternativa correta a respeito da teoria geral das obrigações.

• A. O direito pessoal reflete o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa, submetendo-a em todos ou em alguns de seus aspectos.
  
• B. O objeto indireto ou mediato da obrigação é o bem da vida posto em circulação jurídica.
  
• C. No caso de perecimento da coisa, sem culpa do devedor, mas pendente condição suspensiva, este suportará o ônus da perda, já que terá de indenizar o credor.
  
• D. Se a prestação de um fato tornou-se impossível sem culpa do devedor, este responderá por perdas e danos.
  
• E. Considerando-se o elemento subjetivo, as obrigações poderão ser divisíveis e indivisíveis.
  

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa "a" (INCORRETA)

  Direito Real ---> relação juridica entre uma Pessoa e uma Coisa

  Direito obrigacioanal ou Pessoal --> relação juridica entre Pessoas

   

  Alternativa "b" (CORRETA)

  Objeto Direto ou imediato --> é a modalidade obrigacioanal: Dar, Fazer, Não Fazer

  Objeto indireto ou mediato ---> é o bem da vida que esta sendo negociado ex: uma casa, um carro.....

   

  Alternativa "c" (INCORRETA)

  Art. 234. Se, no caso do artigo antecedente, a coisa se perder, sem culpa do devedor, antes da tradição, ou pendente a condição suspensiva, fica resolvida a obrigação para ambas as partes; se a perda resultar de culpa do devedor, responderá este pelo equivalente e mais perdas e danos.

   

  Alternativa "d" (INCORRETA)

  Art. 248. Se a prestação do fato tornar-se impossível sem culpa do devedor, resolver-se-á a obrigação; se por culpa dele, responderá por perdas e danos.

   

  Alternativa "e" (INCORRETA)

  Elemento objetivo (Objeto)

             * divisíveis --> quando o bem prestacional pode ser dividido

             * indivisíveis --> quando o bem prestacional não pode ser dividido

   

  Elemento Subjetivo (devedor e credor)

  a) Fracionárias. Nas obrigações fracionárias, há uma pluralidade de devedores ou credores, de forma que cada um deles responde apenas por parte da dívida ou tem direito apenas a uma proporcionalidade do crédito.

  b) Conjuntas. Também chamadas de obrigações unitárias ou de obrigações em mão comum. Neste caso, concorre uma pluralidade de devedores ou credores, impondo-se a todos o pagamento conjunto de toda a dívida, não se autorizando a um dos credores exigi-la individualmente.

  c) Disjuntivas. Nesta modalidade de obrigação, existem devedores que se obrigam alternativamente ao pagamento da dívida. Desde que um dos devedores seja escolhido para cumprir a obrigação, os outros estarão conseqüentemente exonerados, cabendo, portanto, ao credor a escolha do demandado.

  d) Solidárias. Existe solidariedade quando, na mesma obrigação, concorre uma pluralidade de credores, cada um com direito à dívida toda (solidariedade ativa), ou uma pluralidade de devedores, cada um obrigado à dívida por inteiro (solidariedade passiva).