Questão 362104

• Banca: PUC-PR
• Órgão: COPEL
• Ano: 2010
• Provas: PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Principal e Acessória; Obrigação Tributária

Sobre a obrigação tributária principal, assinale a alternativa CORRETA:

• A. Extingue-se, com o pedido de parcelamento acompanhado do recolhimento da primeira prestação.
• B. Decorre da legislação tributária e tem por objeto prestações positivas ou negativas, previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
• C. Surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária.
• D. Pelo simples fato de seu não adimplemento suscita imediata inscrição em dívida ativa, independentemente de abertura de prazo para impugnação do lançamento, por parte do interessado.
• E. Suspende-se, com o devido lançamento, nas três modalidades previstas pelo Código Tributário Nacional.

Gabarito: C

Comentários

• Comentário objetivo: 
  
  "Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

          § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente."

• GABARITO : A 
  
  
   A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária 
  
  
  #segura!
  
• Correta letra C
  Erros:
  A. SUSPENDE com o pedido de parcelamento....
  B. decorre da LEI.....
  D. depende de prazo para impugnação de 30 dias.
  E. 5 modalidades: moratória, depósito integral, recurso/reclamação, concessão de liminar ou tutela antecipada e parcelamento.

• Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

  § 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

  § 2º A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

  bons estudos!