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Errado
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado (Lei 1.171/94).
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vai uma dica SUPER BACANA! -> não vai demorar muito para o cespe cobrar a seguinte assertiva:
1) OS FUNCIONÁRIOS DAS ENTIDADES PARAESTATAIS SÃO REGIDOS PELO CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.
E A RESPOSTA É CORRETO, HAJA VISTA QUE
REZA O DECRETO 1.171 QUE:
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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A questão nos permite outra interpretação:
VEJAMOS: Todo não é sinônimo de apenas ou somente
"Cargo efetivo" pode-se dizer que é o mesmo que "permanente"
Mas se o CESPE quiser que eu decore...fazer o q?
Vai ser o jeito eu copiar e colar!
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É como o colega Jonh falou!
Eu errei a questão porque interpretei que todo servidor ocupante de cargo efetivo deve sim observar o código de ética. E não é verdade?!?!
O que é diferente de dizer que somente servidores ocupantes de cargo efetivo devem observar o código.
Que coisa hein?!
:(
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GABARITO: ERRADO
Olá pessoal,
Cuidado com as palavras da CESPE como: TODO, absoluta, única, sempre, mesmo, todas, automaticamente, depende, suficiente, somente, excepcionalmente, em qualquer hipótese, nunca, única, nenhuma hipótese, obrigatoriamente, qualquer, apenas, a mesma, expressamente, exclusivamente, permite etc...
Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!
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Capítulo II
Das Comissões de Ética
XXIV - Para fins de apuração de comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
Obs.: Na minha opinião a questão restringe (por isso considerada errada). Entretanto, poderia ser considerada correta pois o que afirma é contemplado no inciso XXIV, embora com outras palavras. (prevalece o ponto de vista da banca).
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Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa.
O erro da questão é porque dá a entender que se aplica a todo e qualquer servidor público.
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Kleison Azevedo,muito bom seu comentário, também não analisei a questão de forma restritiva,apenas como parte de de uma enumeração.
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Para mim a questão está errada porque:
A questão apenas se estendeu no conceito de servidor público àquele que ocupa cargo efetivo. Segundo o decreto 1171/94 no capítulo II das comissões de ética, inciso XXIV, servidor público também inclue aqueles que prestam serviços de natureza permanente (efetivos), temporária ou excepcional.
Base legal
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Quem dera se todos os comentários fossem como o do Diego Henrique!
Se cair não prova não erro!
Parabéns, Diego!
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Questão: Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública.
O Cespe julgou errada porque está incompleta, mesmo não usando o termo "somente" ou "exclusivamente".
Bons estudos!
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para mim, o CESPE apelou.
Se vc inverter a frase (todo servidor público que ocupa cargo efetivo na administração pública está sujeito a apuração do comprometimento ético). É verdade ou não? É.
Então a resposta está CERTA.
Na proxima vez e em prova do CESPE eu vou marcar ERRADO, é assim que ele quer.
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Parem de viajar! Vamos analisar a questão:
"Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública".
Pois, de acordo com o DECRETO 1.171/1994:
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
O erro da questão está em apontar que somente aquele que ocupa cargo efetivo na Administração Pública está sujeito ao compromentimento ético! O decreto aponta todos que estão ligados à administração pública, até mesmo os não remunerados.
Bons estudos!
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Essa questão está mal escrita, falei.
Errei pelo mesmo motivo dos colegas lá em cima. Ele não restringiu nada, simplesmente afirmou que quem ocupa cargo efetivo é entendido como servidor. E é verdade! Não houve restrição alguma, portanto, errei e erraria de novo.
Esses examinadores têm que aprender a escrever... A gente não é vidente!
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Eu interpretei essa questão por raciocínio lógico, pois também fiquei na mesma dúvida. Atenção redobrada quando houver expressão 'todo":
Esse "todo aquele" é interpretado como sendo de maneira absoluta. Mas existem varios conjuntos de tipos de cargos dentro de um conjunto/universo maior que se chama "servidor público" para o decreto 1.171.
"Todo servidor publico ocupa cargo efetivo". NÃO. Alguns ocupam cargo em comissão ou de natureza excepcional.
Esse deve ser o pensamento da banca.
Bons estudos.
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Essa banca é brincadeira.
Quer dizer q nem todos q ocupam cargo efetivo são servidores públicos? Agora pronto!!!
Quando a cespe quer usar a palavra "apenas" ela usa q é uma beleza.
"entende-se como servidor público APENAS aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública."
Custava redigir assim?
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Gente, pelo amor de Deus. nao tem nada haver com o todo
aliás, já fiz varias questoes com todo, soment, exclusivamente, e tava correto. esse pensamento é de concurseiro de cursinho!
A questão está errada porque, se lerem direito e nao apenas a parte do maldito TODO, vao notar que ela está dizendo que PARA EFEITO DE ÉTICA, servidor publico é aquele (e aqui entende somente, pois está restringindo) que exerce função permanente e remunerada.
bom. todos nós, até o pessoal do infelis TODO, sabe que servidor publico é exatamente isso. mas entao onde está o erro? no todo? bastava tirar o todo e todos iriam tirar 10?kkkk claro que nao!!
está errado, porque pra ÉTICA, pra efeito de ética, assim, como para efeito penal, servidodr publico é todo aquele que exercer função, emprego, cargo, temporario ou nao, remunerado ou nao etc....
resumindo: a questão está claramente restringindo o conceito de servidor que é dado pela propria lei de ética. por isso está errada.
esqueçam o todo, por favor. ja tem 18 comentários, ja chega!!!
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Wellington,
sinto muito, mas a expressão "todo aquele" ou apenas "todo" restringe SIM. Graças a Deus o meu pensamento é de cursinho (cursinho bom, claro); aprendi com professores muito experientes em concursos no geral e consegui aprovações. Na minha opinião, devemos ter humildade e, aqui, o objetivo é ajudar ao próximo e não criticar uns e outros. E "infelis" na sua sentença está errado. O correto é infeliz.
Bons estudos.
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Wellington,
Cara, vc se expressou de maneira burra. Que loucura.
Vejamos,
Entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública, para fins de apuração do comprometimento ético.
VERDADEIRÌSSIMO. Se vc estuda português, sabe que podemos efetuar a inversão. Efetuei apenas para melhorar seu entendimento.
Existe algum, um, qualquer um, cargo efetivo que seja ocupado por um ser humano não considerado como servidor público? NÃO. Não interprete todo com apenas.
É a mesma coisa que falar, maior de idade é todo aquele que tem mais de 18 anos.
Vc indaga que o erro é afirmar que ele incide somente na ética, pois tbm ele incide na esfera penal e etc. Cara, vc tem problemas com interpretação de texto. Deixa eu ir para próxima questão que eu ganho mais.
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Quanto mais se discute mais se aprende.
Na minha interpretação não vejo motivo algum de a acertativa estar incorreta.
Veja um exemplo:
Leio todo o texto.
Significa leio o texto inteiro.
Agora se disser:
Leio todo texto.
Dessa forma estarei generalizando, ou seja, qualquer texto que vejo, leio.
Ora, se aquele que ocupa cargo efetivo é servidor público, então TODO aquele ocupante de cargo efetivo na administração pública é sim servidor público.
Trazendo a afirmativa para o Raciocínio Lógico, teremos como a negação de TODO a expressão ALGUM. Se afirmássemos que ao menos um ocupante de cargo efetivo não seria servidor público, então a afirmativa estaria incorreta. Assim ficaria:
Todo aquele que ocupa cargo efetivo é servidor público.
Algum ocupante de cargo efetivo não é servidor público.
Conclui-se que a banca não deveria considerar a questão errada por não estar completa, visto que, o exposto não exclui o ocupante de cargo efetivo de ser servidor público.
Posso estar errado, mas defendo meu ponto de vista.
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A questão erra ao dizer "todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública.", vejam o conceito correto em outra questão:
Prova: CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.
GABARITO: CERTA.
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QUESTÃO ERRADA!INDEPENDENTE DO QUE O CESPE FALAR A QUESTÃO ESTÁ ERRADA.
E os que prestam serviços de natureza permanente (efetivos), temporária ou excepcional???
A questão está restringindo.
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Dec. 6029/2007
Art. 11. Omissis
Parágrafo único. Entende-se por agente público, para os fins deste Decreto, todo aquele que, por força de lei, contrato ou qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária, excepcional ou eventual, ainda que sem retribuição financeira, a órgão ou entidade da administração pública federal, direta e indireta.
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A questão erra ao restringir, vejam outra:
Prova: CESPE - 2008 - HEMOBRÁS - Cargos de Nível MédioDisciplina: Ética na Administração PúblicaPara fins de apuração do comprometimento ético, entende- se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
GABARITO: CERTA.
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COMO A QUESTÃO É DE 2010, ACREDITO QUE ATUALMENTE ELA ESTARIA CERTA PELO FATO DE A BANCA CESPE CONSIDERAR O INCOMPLETO CERTO
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PQP caí igual pato kkkkkkkkkkkkkkk
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Deveria ser proibido questões q comportam mais de uma interpretação. Da forma como algumas são redigidas, a banca pode considerar certa ou errada, pois a leitura assim o permite. Absurdo. Precisamos de uma lei q proteja o concurseiro.
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NAO APENAS OS EFETIVOS. UMA PEGADINHA!
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Na boa esta questão estaria errada se o enunciado tivesse restringido apenas os efetivos.
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Existe algum servidor efetivo que não se enquadre no código de ética? creio que não. Questão mal formulada.
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A CESPE TROUXE, NO MESMO ANO, ESSA QUESTÃO:
Para fins de apuração do comprometimento ético, é servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste ao poder público serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que seja sem retribuição financeira.
GAB.: CERTO.
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo na administração pública.
GABARITO ERRADO
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efetivo - permanente;
temporário;
excepcional
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Na minha opinião essa questão deveria estar certa. Pois ela está afirmando que o Servidor de Cargo Efetivo é considerado servido público. Isso é CORRETO.
Se a questão estivesse limitando (SOMENTE, APENAS, ETC) apenas o servidor de cargo efetivo, então estaria errada.
Assim fica complicado, pois, se está afirmando, e essa afirmação é correta e sem nenhum erro, então a questão está Correta.
Essa banca é uma m@#$ mesmo...
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Gente, o Decreto 1.171 tem o mesmo entendimento da Lei 8.112/90.
" Servidor público é todo aquele que ocupa cargo público efetivo ou temporário".
Os ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação e exoneração também são considerados servidores públicos.
Estes não são efetivos, logo o erro está em dizer que servidor público ocupa apenas cargo efetivo.
A doutrinadora Maria Silva ainda considera como servidores públicos todos os ocupantes de cargo, emprego ou função pública, ou seja, enquadra os concursados sob regime estatutário, os concursados sob regime celetista e até mesmo os contratados temporários (sem concurso). O Código de Ética abrange todos que desempenham serviço público.
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Questão Errada, Não é só o efetivo ele também, mas quando a banca diz que é o efetivo e não cita os comissionados ou os contratados temporários dá a entender que se restringe apenas aos servidores efetivos o que não condiz com o 1.171, mas tenho que concordar que o texto não deixa isso claro em momento algum, isso está implícito pelo examinador, espero ter ajudado.
Bons estudo e boas provas!!!
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NÃO CONCORDO COM O GABARITO
QUESTÃO MAL FORMULADA
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Galera, o que acredito que a Cespe quis dizer ao dar essa questão como Errada é que a afirmação acima não está conforme a letra da lei! Só pode ser isso, todos nós sabemos que quem ocupa cargo efetivo é servidor público, MAS o conceito dado pelo D.1171 é outro! Leiam:
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
P.S: também discordo em ser considerada Errada, mas se adequar a banca é mais uma etapa dos nossos objetivos.
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Alguém poderia explicar, por favor...? Ao meu ver está correta, uma vez que todo aquele que ocupa uma cargo efetivo é um servidor público. A questão não trouxe a informação de que "apenas os que ocupam cargo efetivo".. Não entgendi. Obrigada...
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É só lembrar do mesário que é considerado um funcionário público e não é efetivo.
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Senhores,
O Código de Ética não se aplica a todo o servidor público que ocupa cargo efetivo, os militares por exemplo não se enquadram no mesmo "bolo"
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Também não entendi
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É bom não se basear por essa questão, porque, em regra, questão incompleta é tida como certa pela cespe.
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serviço de natureza: permanente, temporaria , excepcional e eventual
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A questão está incompleta. Mas o CESPE não considera questão incompleta errada. Daí o problema. Falou-se que o problema da questão poderia estar no fato de que nem todo servidor efetivo da administração pública ser alcançado pelo decreto 1171, o que concordo. Contudo o exemplo dos militares não é um bom exemplo, haja vista eles não serem administração pública, nem regidos por tal lei. Portanto, na minha opinião o CESPE usou de maldade e adotou um entendimento diverso daquele que geralmente utiliza.
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A questão generalizou, por isso o erro. Por exemplo, um estagiário de um orgão público é considerado agente público.
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Luciana Silva, entendo que houve uma intenção de se misturar o conceito de agente público e servidor público justamente para induzir ao erro. O examinador quis nos fazer pensar no conceito do servidor público ocupante de cargo efetivo que estudamos na lei 8.112 mas dentro do código de ética, que, na verdade traz um conceito de agente público ou funcionário público que pode não ter vínculo nenhum ou até mesmo está atuando temporariamente no serviço público.
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Rapaz, eu consigo interpretar essa assertiva de duas formas: restritiva ou ampliativa (genérica).
Ampliativa: todos os servidores efetivos.
Restritiva: somente todo aquele que ocupa cargo efetivo, será considerado servidor para fins éticos.
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A questão deu pra entender tranquilo. O que eu to tentando entender até agora é a VIAGEM do José Júnior.
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Pessoal, é bem claro o que a banca quer logo no início da questáo: "Para fins de apuração do comprometimento ético...".
E a ética nao entende dervidor público somente aquele que possui cargo efetivo.
É necessário verificar o prisma que a questão solicita. Sendo nesse caso o prisma da Ética, e nao o prisma do Dir. Administrativo.
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'' entende-se como servidor público todo aquele que ocupa cargo efetivo " Para fins de apuração do comprometimento ético ?
ERRADO
Basta apenas você imaginar daquele seu colega que exercerá cargo em comissão, o mesmo será equiparado a servidor público para fins de apuração do comprimentimento ético !
Não vamos colocar a culpa na banca nem aquele blábláblá de questão mal formulada, preste atenção no enunciado !
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GAB. ERRADO.
A interpretação de texto nessa questão foi fundamental, pois pelo que entendi é uma oração restritiva, não há vírgula, ou seja, concluí-se que todo servidor, inclusive os militares, por exemplo, que não se encaixam nessa categoria.
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A explicação da LYLA COSTA está perfeita.
Muitas questões CESPE que, por falta do uso de vírgula, viram restritivas e a gente acaba culpando a banca por ''mudar o entendimento''
É uma dica de ouro.. OBRIGADO
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Pessoal, para responder as questões de ética SEMPRE adote os conceitos trazidos pelo decreto.
E como vimos:
"Servidor público, quanto a apuração do comprometimento ético, é todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais que exerçam atribuições delegadas pelo poder público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado."
Gabarito: Errado.
Prof: Daniel Mesquita.
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Questão incorreta.
Questão não traz as outras formas de servir à adm. pública, e além disso generaliza dizendo que somente aqueles que possuem cargo efetivo são servidores público. Temos como outros exemplos os honoríficos, cargo de comissão.
Bons Estudos.
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Quem ocupa cargo efetivo na administração pública é servidor público. Não somente quem ocupa cargo efetivo, porém a questão não restringe "somente é servidor público quem ocupa cargo efetivo". No meu ponto de vista a questão foi considerada errada por estar incompleta. Acredito que em 2018 ela seria considerada certa no ponto de vista atual da Cespe.
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Certeza Daniel Ferreira !!!!
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Anexo do Decreto nº 1.171/94
XXIV - Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.
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Eu ERRARIA essa questão.
SABEMOS QUE SERVIDOR PÚBLICO NÃO SE TRATA APENAS DE EFETIVOS.
Mas ao meu ver, a assertiva não restringiu, logo, ela esta correta pois De fato o servidor efetivo é um servidor público, foi isso que a questão me disse.
No entanto a intenção foi cobrar LITERALIDADE do texto, ou seja, só vai acertar quem decorou. E pra falar a verdade até quem decorou fica com um pezinho atras na hora de marcar, sacanagem kk.
Uma pena esse tipo de questão ser cobrada.
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Não deixa de estar certa mas como para cespe, questão incompleta é questão errada, então, gabarito errado.
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Dá muita raiva desse tipo de questão, porque em várias e inúmeras questões do CESPE demonstra que uma questão incompleta torna-se certa, só que nem sempre, aí fica difícil demais de adivinhar.
#desabafo
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A BANCA NÃO RESTRINGIU AINDA DEU GABARITO: ERRADO
TOMANOCU
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o que esta errado na questao é o "TODO", nao é questao de incompleto ou completo. se a questao dissesse que servidor publico é aquele que ocupa cargo efetivo, que é CORRETO. ela nao precisa necessariamente falar sobre todos eles. questao perfeita