Questão 3623302

• Banca: CETAP
• Órgão: Prefeitura de São João de Pirabas - PA
• Ano: 2015
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São João de Pirabas (Pará); Lei n° 921 de 2009 - Estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores

O que significa “Promoção” nos termos do inciso VII do art. 2º? 

• A.  é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades. 
• B. é a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcionai, constituindo a linha de promoção. 
• C. é a passagem do servidor de uma determinada referência para uma imediatamente superior da mesma categoria funcional. 
• D. é a trajetória do servidor desde o seu ingresso no cargo até o seu desligamento. 
• E. é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação.  

Gabarito: C

Comentários

• A fundamentação dessa pergunta tá na lei municipal Nº 921/2012, de 10 de dezembro de 2009, lei do município de São João de Pirabas, Pará, onde foi feita essa prova. A lei dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e salários dos servidores públicos Municipais de São João de Pirabas, Estado do Pará, e dá outas providências. Lá tá escrito:

  Art. 2º Para os fins desta lei:

  VII - Promoção é a passagem do servidor de uma determinada referência para uma imediatamente superior da mesma categoria funcional.

  Fonte: https://saojoaodepirabas.pa.gov.br/wp-content/uploads/2019/06/Lei-n%C2%BA-921-2009-A-Estrutura%C3%A7%C3%A3o-do-Plano-de-Cargos-e-S%C3%A1larios-dos-Servidores.pdf

  Agora o que essa questão tá fazendo no filtro de Administração Geral? Não faço ideia!