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GABARITO LETRA B.
DIVIDA ATIVA - Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição administrativa competente, depois de esgotado o prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
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GABARITO LETRA C
MCASP 8 EDIÇAO
5.2.5. Ajuste para Perdas da Dívida Ativa
Os créditos inscritos em dívida ativa, embora gozem de prerrogativas jurídicas para sua cobrança,
apresentam significativa probabilidade de não realização em função de cancelamentos, prescrições,
ações judiciais, entre outros.
Assim, as perdas esperadas referentes à dívida ativa devem ser registradas por meio de uma
conta redutora do ativo
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A parcela estimada do crédito inscrito em dívida ativa, cuja liquidação é incerta, constituirá uma provisão redutora do Ativo da entidade pública, chamada Provisão para Perdas de Dívida Ativa.
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Sobre o erro da D. NÃO É FATO CONTÁBIL MODIFICATIVO
" A inscrição do crédito em dívida ativa configura fato contábil permutativo, pois não altera o valor do patrimônio líquido do ente público. No órgão ou entidade de origem é baixado o crédito a receber contra uma variação patrimonial diminutiva (VPD) e no órgão ou entidade competente para inscrição é reconhecido um crédito de dívida ativa contra uma variação patrimonial aumentativa (VPA). Dessa forma, considerando-se o ente como um todo, há apenas a troca do crédito a receber não inscrito pelo crédito inscrito em dívida ativa, sem alteração do valor do patrimônio líquido."
MCASP
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Na real tá meio desatualizada ne, não se usa mais a expressão "provisão" para contas do ativo. Provisão é PASSIVO de prazo ou valor incerto. No caso a conta seria redutora do Ativo e se chamaria algo semelhante com "Perdas Estimadas com Dívida Ativa".
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a) Serão inscritos na dívida ativa todos os créditos em favor da Fazenda Pública, que não tenham sido pagos até o último dia útil do exercício financeiro.
ERRADO. São inscritos em dívida ativa todos os créditos em favor da Fazendo pública não recebidos no prazo para pagamento
b) A dívida ativa constitui uma parcela do passivo da entidade pública.
ERRADO. A dívida ativa constitui parcela no ativo da entidade pública
c) A parcela estimada do crédito inscrito em dívida ativa, cuja liquidação é incerta, constituirá uma provisão redutora do Ativo da entidade pública, chamada Provisão para Perdas de Dívida Ativa.
CERTO.
d) A inscrição em dívida ativa de créditos vencidos e não pagos constitui-se em um fato contábil modificativo.
ERRADO. A inscrição em dívida ativa dos créditos não pagos constitui-se em fato contábil permutativo.
e) Apenas o valor principal do crédito tributário será inscrito na dívida ativa, excluindo-se o valor dos juros, multas e atualização monetária.
ERRADO. Segundo Art. 39 § 4 da Lei n° 4320/64 a dívida ativa abrange: atualização monetária, multa, juros de mora e encargos