Questão 3635107

• Banca: FAPESE
• Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
• Ano: 2014
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Palhoça (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Palhoça

Assinale a alternativa incorreta a respeito das reuniões da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça.

• A. A Câmara não poderá realizar menos de oito reuniões ordinárias mensais.
• B. A Câmara Municipal poderá realizar reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e comemorativas.
• C. Poderá ser convocada reunião extraordinária no mês de julho e dezembro, no ano em que a Câmara apreciar o plano plurianual.
• D. As reuniões da Câmara Municipal ocorrerão ordinariamente em sessão legislativa anual, nos períodos de 5 de fevereiro a 10 de julho e de 1º de agosto a 20 de dezembro.
• E. As reuniões da Câmara Municipal ocorrerão extraordinariamente, sempre que convocada na forma da lei.

Gabarito: C