Questão 3635152

• Banca: ISAE
• Órgão: AL-AM
• Ano: 2011
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Amazonas; Legislação do Estado do Amazonas

A Assembleia Legislativa recebe, com frequência, postulação de consultas populares. Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, cabe à Assembleia:

• A. organizar os referendos presidindo todo o processo.
• B. convocar manifestações populares avulsas.
• C. autorizar a utilização do espaço público para manifestações populares.
• D. autorizar referendo e convocar plebiscito.
• E. preparar plebiscitos propondo sua realização ao Governador.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 28. É da competência exclusiva da Assembleia Legislativa: XIX - autorizar referendo e convocar plebiscito;