Questão 3635581

• Banca: FUNDEPES
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais); Lei nº 3.080 de 2010 - Código Tributário do Município

No que diz respeito ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) no município de Lagoa Santa, assinale a alternativa incorreta.

• A. Se equiparam ao contribuinte do IPTU o promitente comprador imitido na posse, os titulares de direito real sobre o imóvel alheio e o fideicomissário.
• B. O fato gerador do IPTU ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício.
• C. O contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
• D. A alíquota máxima do IPTU não excederá a 12% (doze por cento).

Gabarito: D