Questão 3636298

• Banca: FUNDEPES
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais); Lei nº 3.080 de 2010 - Código Tributário do Município

Nos termos da legislação tributária municipal, é correto afirmar que a notificação do lançamento deve conter obrigatoriamente a

• A. assinatura da autoridade administrativa competente e do contribuinte notificado.
• B. indicação do processo administrativo anterior
• C. data de início do ação fiscal.
• D. identificação do imóvel a que se refere o lançamento, se for o caso.

Gabarito: D