Questão 3636349

• Banca: FUNDEPES
• Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG
• Ano: 2018
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Lagoa Santa (Minas Gerais); Lei nº 3.080 de 2010 - Código Tributário do Município

Em relação ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) instituído no município de Lagoa Santa / MG, são fatos geradores desse imposto, exceto:

• A. A transmissão gratuita de direitos reais, exceto os de garantia, sobre imóveis situados, no território do município.
• B. A dação em pagamento.
• C. A permuta de bens imóveis e direitos a eles relativos.
• D. compra e a venda, pura ou condicional, de imóveis e de atos equivalentes

Gabarito: A