Questão 3636685

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SEGESP-AL
• Ano: 2013
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação; Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002

Com relação ao plano de manejo, julgue o item que se segue.

Promover a integração socioeconômica das comunidades do entorno com a unidade de conservação é um objetivo do plano de manejo de uma unidade de conservação. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Lei 9.985:

  Art. 27. (...)

  § 1 O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

• 1. Conceito de PLANO DE MANEJO:

  DOCUMENTO TÉCNICO mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade (art. 2º, inciso XVII, da Lei nº 9.985/2000).

  2. Obrigatoriedade:

  As Unidades de Conservação devem dispor de um Plano de Manejo (art. 27 da Lei nº 9.985/2000), o qual deve ser elaborado no prazo de 5 (cinco) anos a partir da criação da UC (art. 27, § 3º, do mesmo diploma legal).

• O Plano de Manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos, incluindo medidas com o fim de promover sua integração à vida econômica e social das comunidades vizinhas.

  Errei mas aprendi.