Questão 3636916

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Ivoti - RS
• Ano: 2011
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Ivoti (Rio Grande do Sul); Lei nº 2.372 de 2008 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município

De acordo com a Lei Municipal 2372/2008, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ivoti, exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor e tem como características:

I. É de até cinco (05) anos o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse. 

II. Será tornado sem efeito o ato de nomeação, se não ocorrer a posse ou o exercício, nos prazos legais. 

III. O exercício deve ser dado pelo chefe da repartição para o qual o servidor for designado. 

IV. O servidor que deu a posse será o responsável pelo servidor nomeado. 

V. O servidor em exercício tem assegurado o cargo vitalício.  

Quais estão corretas? 

• A. Apenas I. 
• B. Apenas I e II. 
• C. Apenas I, II e III. 
• D. Apenas I, II, III e IV. 
• E. I, II, III, IV e V. 

Gabarito: A

Comentários

• Tudo errado...

  Art. 15 Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor.

  § 1º - É de até cinco (5) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse.

  II e III somente certas

• II e III somente certas