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LEI Nº 4595 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 Dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
Art. 10 - Compete privativamente ao Banco Central do Brasil:
V - realizar operações de redesconto e empréstimo a instituições financeiras bancárias e as referidas no inciso III, alínea b, deste artigo, e no § 4º do art.49 desta Lei;
Abraços
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Redesconto é uma linha de empréstimo concedida pelo Banco Central do Brasil a outro Banco caso este não consiga, através de captação junto ao público ou mercado interbancário, manter sua posição junto ao BC credora ou zerada.
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A questão tem por objeto tratar de operações bancárias. A atividade
bancária é regulada pela Lei 4.594/1964. Uma das competências privativas do Banco
Central da República do Brasil é realizar operações de redesconto e empréstimos
a instituições financeiras bancárias e as referidas no Art. 4º, inciso XIV,
letra " b ", e no § 4º do Art. 49 da Lei. O redesconto é a concessão de crédito realizada
para instituições financeiras bancárias.
Todas as matérias de competência privativa do Banco Central estão listadas no art. 10, Lei 4.594/64, como executar os serviços do meio-circulante; exercer o controle do crédito sob todas as suas formas; eetuar o controle dos capitais estrangeiros; dentre outros.
Gabarito do Professor: CERTO
Dica: Os procedimentos a serem observados nas operações da linha de redesconto às
instituições financeiras participantes diretas do Sistema de Pagamentos
Instantâneos (SPI) são regulados pela INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 23, 06/10/2020.
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Gabarito: Certo.
Art. 10 da lei 4.595/64: Compete privativamente ao Banco Central do Brasil:
V - realizar operações de redesconto e empréstimo a instituições financeiras bancárias e as referidas no inciso III, alínea b, deste artigo, e no § 4º do art.49 desta Lei;
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O redesconto é a concessão de crédito realizada para instituições financeiras bancárias.