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Não entendi, ato de gestão?? para mim essa seria a última alternativa que marcaria, ato de gestão não é aquele em que a administração pública se põe em pé de igualdade com o particular, como um contrato de aluguél? por favor deixe recado na minha página!!!mto obrigada!!!
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Quanto à supremacia do poder público - Atos de império: atos onde o poder público age de forma imperativa sobre os administrados, impondo-lhes obrigações, por exemplo. Exemplos de atos de império: a desapropriação e a interdição de atividades.
- Atos de expediente: são aqueles destinados a dar andamento aos processos e papéis que tramitam no interior das repartições.
- Os atos de gestão São aqueles praticados pela Administração em situação de igualdade com o particular. Nesta situação a Administração não atua usando o poder de coerção, (praticados sob o regime de direito privado. Ex: contratos de locação em que a Administração é locatária) não são atos administrativos, mas são atos da Administração. Para os autores que consideram o ato administrativo de forma ampla(qualquer ato que seja da administração como sendo administrativo), os atos de gestão são atos administrativos.
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Tambem achei errado o gabarito, mas parei para analisar:
Gestão – Praticados sem prerrogativas, em situação de igualdade com particular, para conservação e desenvolvimento (publico e serviços) Ex Alienação e Aquisição de Bens, Certidões, se enquadra bem no enunciado da questão.
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Os atos de expediente não se confundem com os atos de gestão conforme ensina Hely Lopes Meirelles , tais atos não podem vincular a administração em outorgas e contratos com os administrados , nomear ou exonerar servidores, criar encargos ou direitos para os particulares ou servidores .
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Os atos de gestão são aqueles pelos quais o Estado age em igualdade de forças para com o particular e são regidos pelo direito privado. E segundo M.A & V.P "São atos praticados pela administração na qualidade de GESTORA DE SEUS BENS E SERVIÇOS (...) ASSEMELHANDO-SE aos atos praticados pelas pessoas privadas."
Pensando deste modo a questão me parece errada, mas quando a mesma dá os exemplos de "autorizações e permissões" logo vemos que ela está correta, pois estes exemplos são ATOS NEGOCIAIS e estes são ATOS DE GESTÃO.
Em outras palavras: TODOS OS ATOS NEGOCIAIS SÃO ATOS DE GESTÃO.
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Como os colegas já trouxeram satisfatoriamente as definições dos atos de gestão, império, expediente... apenas acrescento que com relação aos atos de império e atos de gestão "Maria Sylvia Di Pietro e Celso Antonio entendem que essa distinção encontra-se ultrapassada, sendo aconselhável substituí-la pela de atos administrativos e ato de direito privado" (Sinpose para concursos - Direito Administrativo - Juspodivm, 2012-pag. 157).
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Bem, não consigo enxergar como prover cargos e movimentar funcionários podem ser atos em que a administração se ponha em pé de igualdade com os particulares.
Cargos são criados por lei, para serem providos de forma originária, por exemplo, só por nomeação, que pode ser para cargos efetivos ou comissionados. Movimentação seria remoção? Como uma remoção colocaria a administração em pé de igualdade com os particulares, se a remoção feita pela administração deve ser regida pelo interesse coletivo ou a pedido do funcionário se for conveniente? Uma relação de igualdade trata-se de ato bilateral, atende-se a vontade das partes e não permite supremacia do interesse público.
Sinceramente, ficou difícil entender a questão.
Deus é fiel.
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Gente, a situação tá grave! Esse pessoal não sabe elaborar questões de prova de concurso. Todos nos esforçamos muito e aí encontramos isso.Ave Maria!!
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a) administrativos de conservação de serviços públicos.
ERRADA.
b) de rotina administrativa.
ERRADA. Os atos de rotina administrativa não tem caráter decisório. A questão refere-se a conteúdo decisório: provimento de cargos e movimentação de funcionários, as autorizações e permissões constituem modalidade de atos.
c) de expediente.
ERRADA. Também não possui caráter decisório.
d) de gestão.
GABARITO. Atos de gestão: São aqueles praticados pela Administração em situação de igualdade com o particular. Nesta situação a Administração não atua usando o poder de coerção. https://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=835&pagina=4 Pode ter conteúdo decisório o que gera direitos subjetivos.
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Conhecidos como atos negociais