Questão 3642763

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Câmara de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2017
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Belo Horizonte (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte

Pedro, servidor aposentado da Câmara Municipal de Belo Horizonte por motivo de invalidez, após submissão à nova perícia por junta médica competente, obteve parecer declarando insubsistente o motivo determinante da aposentadoria, sendo atestada sua capacidade para o exercício das atribuições do cargo. Diante do parecer emitido, Pedro decidiu formalizar pedido para retorno ao cargo.

Considerando o caso hipotético descrito, indique a alternativa correta.

• A. Caso o cargo se encontre provido, Pedro exercerá suas atribuições como excedente até a ocorrência de vaga.
• B. A reversão será feita para qualquer cargo da carreira daquele ocupado pelo servidor à época da aposentadoria.
• C. O servidor terá o prazo de trinta dias úteis, contado da publicação do ato de reversão, para entrar em exercício.
• D. O servidor que retornar à atividade após a cessação do motivo que causou sua aposentadoria por invalidez terá direito à contagem do tempo relativo ao período de afastamento para fins de ascensão funcional.

Gabarito: A