Questão 3643840

• Banca: Crescer Consultorias
• Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - PI
• Ano: 2019
• Provas: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Várzea Grande - PI - Professor - Português
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

O Plano Nacional de Educação – PNE foi aprovado pela Lei nº 13.005/2014 com vistas ao cumprimento do disposto no Art. 214 da Constituição Federal de 1988. No Art. 5º da Lei nº 13.005/2014 está posto que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por determinadas instâncias. Todas as alternativas a seguir indicam corretamente tais instâncias, exceto:

• A. Ministério da Educação – MEC.
• B. Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
• C. Secretários Estaduais de Educação.
• D. Conselho Nacional de Educação – CNE.

Gabarito: C

Comentários

• Letra C e a alternativa,( Secretária de educação não). Apenas: MEC comissão da câmara e senado,conselho nacional de educação e fundo nacional de educação.

• Art. 5º A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

  I - Ministério da Educação - MEC;

  II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

  III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

  IV - Fórum Nacional de Educação.

  § 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput :

  I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet;

  II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas;

  III - analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação