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ID
3645109
Banca
IBADE
Órgão
DEPASA - AC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme o Art. 3º do Decreto nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II - quando for conveniente a aquisição de ações com previsão de entregas parceladas ou contratação de sistemas remunerados por filiais de medida ou em regime de contrato.
III - quando for conveniente a aquisição de serviços ou a contratação de bens para atendimento a um órgão ou entidade, empresas.
IV - quando, pela natureza do produto, não for possível definir previamente o qualitativo a ser demandado pela equipe.

Dos itens acima citados, apenas:

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

    III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

  • > bem ou serviço para contratação frequente

    > bem de entregas parceladas ou serviços remunerados por unidade de medida ou regime de tarefa

    > bens ou serviços para mais de um orgão ou programa de governo

    > objeto que não se prevê quantitativo previamente

  • Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

    III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

  • Para encontrar a resposta, é necessário o conhecimento do Decreto 7892/13, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços (previsto no art. 15, da Lei 8666/93).

    Conforme o art. 3º, do referido Decreto:

    “Art. 3º O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:

    I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes;

    II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa;

    III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou

    IV - quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração”.

    Analisemos os itens apresentados no comando, individualmente.

    Item I: correto. É o que consta no art. 3º, I, do Decreto 7892/13.

    Item II: incorreto. Correto seria “a aquisição de bens” e “sistemas remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa”, como determina o art. 3º, II, do Decreto 7892/13.

    Item III: incorreto. Correto seria “aquisição de bens ou a contratação de serviços” e “a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo”, como determina o art. 3º, III, do Decreto 7892/13.

    Item IV: incorreta. Correto seria “pela natureza do objeto” e “definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração”, como determina o art. 3º, IV, do Decreto 7892/13.

    Logo, apenas o item I está correto.

    Gabarito: Letra A.

  • NUSS, n acredito que cai

    QUALITATIVO x QUANTITATIVO

  • Malvadinha.......

  • Letra A para não.assinantes.