Questão 3645112

• Banca: IBADE
• Órgão: DEPASA - AC
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares

O Art. 6°, da Lei 10.520/02 – Lei do Pregão estipula o prazo de validade das propostas é de:

• A. 90 (noventa) dias.
• B. 15 (quinze) dias.
• C. 60 (sessenta) dias.
• D. 45 (quarenta e cinco) dias.
• E. 30 (trinta) dias.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: C.

  Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

  LEI No 10.520

• A questão exige conhecimento da Lei 10520/02 – Lei do Pregão, em especial do prazo de validade das propostas que decorrem da mencionada lei.

  A resposta nos é dada por meio do art. 6º, da Lei do Pregão: “Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital”.

  Assim, a única alternativa que traz tal prazo é a Letra C. As demais alternativas estão equivocadas, pois trazem prazo diverso.

  Gabarito: Letra C.

• ATENÇÃO!!! Com a nova lei de licitações (14.133/21) os prazos para apresentar as propostas são os seguintes: Pregão: 8 dias úteis para bens e 10 dias úteis para serviços Leilão: 15 dias úteis Concurso:35 dias úteis Concorrência:Diversos prazos Diálogo Competitivo: 25 dias úteis para manifestação de interesse e 60 dias úteis para propostas! Tomada de preços e Convite não existe mais! Foco...a posse tá logo ali...