Questão 3645580

• Banca: IBADE
• Órgão: DEPASA - AC
• Ano: 2019
• Provas: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Engenheiro Sanitarista
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

De acordo com a Lei Federal Nº 12.305/10, pode-se afirmar que:

• A. não incluir os resíduos sólidos perigosos.
• B. pessoas físicas não estão sujeitas à observância desta Lei, pela geração de resíduos sólidos.
• C. tal lei se aplica aos rejeitos radioativos.
• D. a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública, faz parte dos princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
  
• E. a não geração, redução, reciclagem, reutilização, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos correspondem à ordem de prioridade da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos.
  

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  A alternativa E inverte a ordem de reciclagem e reutilização.

  Na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

  não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final

  ambientalmente adequada dos rejeitos.

• GABARITO D

  A) ERRADA

  Art. 1 Institui a PNRS, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

  B) ERRADA

  Art 1.

  §1 Estão sujeitas à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos. 

  C) ERRADA

  Art. 1

  § 2 Esta Lei não se aplica aos REJEITOS RADIOATIVOS, que são regulados por legislação específica. 

  D) CORRETA

  E) ERRADA

  Trocou a ordem

  Art. 9 Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ORDEM DE PRIORIDADE: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. 

• gad D = Art. 6o São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos: III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;