Questão 3646168

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC
• Ano: 2020
• Provas: FEPESE - 2020 - Prefeitura de Itajaí - SC - Auditor Fiscal Municipal - Controle Urbano
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itajaí (Santa Catarina); Lei nº 2.960 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município

Assinale a alternativa correta conforme a Lei nº 2.960, de 1995, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas do Município de Itajaí.

• A. A nomeação é a investidura do cidadão em cargo público.
• B. O Secretário de Administração Municipal é competente para dar posse aos cargos em comissão.
• C. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições inerentes ao cargo.
• D. São requisitos mínimos obrigatórios para a investidura em cargo público, dentre outros, o gozo dos direitos políticos e a idade mínima de 21 anos completos.
  
• E. A nomeação far-se-á em comissão, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
  

Gabarito: C