- ID
- 3646543
- Banca
- FUNRIO
- Órgão
- Prefeitura de Mesquita - RJ
- Ano
- 2016
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Ainda de acordo com o Estatuto do Servidor, avalie se as
afirmativas a seguir, a respeito da posse, são falsas (F) ou
verdadeiras (V):
✔ A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo,
no qual deverão constar as atribuições, os deveres,
as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo
ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente,
por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício
previstos em lei.
✔ A posse ocorrerá no prazo de 60 dias contados da
publicação do ato de provimento, tornando-se sem efeito,
se a mesma não ocorrer no prazo previsto.
✔ No ato da posse, o servidor apresentará declaração de
bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração
quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou
função pública.
As afirmativas são respectivamente: