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Título II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo IV
Dos Direitos Políticos
§ 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para até dois períodos subsequentes.
O correto é: para um único período subsequente.
GABARITO. A
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Assertiva A
O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para até dois períodos subsequentes.
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NÃO LI O EXCETO, QUE RAIVA
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Assim, vejamos as alternativas comentadas a seguir, lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA:
a) INCORRETA. Eles PODEM ser eleitos por UM período subsequente (e NÃO dois) (art. 14, §5º, CF).
Art. 14. [...] § 5º O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subseqüente.
b) CORRETA. O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos necessitam renunciar com SEIS MESES antes do pleito. (ART. 14, §6°, CF)
Art. 14. [...] § 6º Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
c) CORRETA. São inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins ATÉ O SEGUNDO GRAU do Presidente, Governador ou Prefeito:
Art. 14. [...] § 7º São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
d) CORRETA. O militar apenas pode ser elegível se:
- com MENOS de dez anos de serviço: se afastar da atividade;
- com MAIS de dez anos de serviço: se agregado pela autoridade superior e SE ELEITO, passará à inatividade. (art. 14, §8º, CF):
Art. 14. [...] § 8º O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade;
II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade. [...]
e) CORRETA. O mandato poderá ser impugnado no prazo de QUINZE DIAS:
Art. 14. [...] § 10 - O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
GABARITO: LETRA “A”
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Fiquei com dúvidas entre a A e a D, o militar " alistável " me confundiu e achei que estava interpretando a leitura da A de maneira incorreta. aff
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GAB A
Ainda com base no Art. 14 da CF, as afirmativas a seguir estão corretas, EXCETO:
A O Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, ou substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para até dois períodos subsequentes.
ERRADO
A ELEIÇÃO DECORRE EM 4 ANOS, POR UM ÚNICO PERÍODO, SE ELEITO VAI TOTALIZAR 8 ANOS NO PODER.
B Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
CERTO
TEMPO PARE RENUNCIAR= 6 MESES ANTES DO PLEITO
C São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
CERTO
INEGIBILIDADE DE PARENTES DE REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO
D O militar alistável é elegível se contar menos de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade.
CERTO
VAI SER AGREGADO
E O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
CERTO
15 DIAS O PRAZO PARA JUSTIÇA ELEITORAL IMPUGNA AÇÕES COM PROVAS DE ABUSO, CORRUPÇÃO OU FRAUDE
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Que cara mais engraçado.
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Badum tsssss
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kkkkkkkkkk