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ID
3646615
Banca
FUNRIO
Órgão
Prefeitura de Mesquita - RJ
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Avalie, com base no Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), se as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.
II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.
III. Em razão de sua conduta.

Assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  •  Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

    I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

    II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

    III - em razão de sua conduta.

    Exatamente o artigo 98 completo

    Gab A.

  • I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

    II. Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

    III. Em razão de sua conduta.

    Artigo 98 em sua literalidade.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que julgue os itens a seguir no tocante às medidas de proteção à criança e ao adolescente quando o direito aplicável a eles forem ameaçados ou violados. Vejamos:

    I. Por ação ou omissão da sociedade ou do Estado.

    Correto. Inteligência do art. 98, I, ECA: Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

    II. por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.

    Correto. Inteligência do art. 98, II, ECA: Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

    III - em razão de sua conduta.

    Correto. Inteligência do art. 98, III, ECA: Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados: III - em razão de sua conduta.

    Portanto, todos os itens estão corretos.

    Gabarito: A