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A letra C está correta.
Conforme a Lei 9.717/98, art. 3 As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.
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A questão exige o conhecimento estampado no art. 3º da lei nº 9.717/98, que versa sobre as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, DF e dos Municípios para os respectivos RPPS. Veja:
Art. 3º lei nº 9.717/98: as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do DF e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.
Portanto, considerando o dispositivo acima, a única alternativa que se amolda é a letra C.
GABARITO: C
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Gabarito:"C"
Lei nº 9.717/98, art. 3. As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do DF e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.
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Em relação aos limites legais de contribuição previdenciária aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), as contribuições sobre os proventos dos segurados aposentados e sobre as pensões observarão a alíquota C) igual à aplicada ao servidor ativo do respectivo ente federativo.
A resposta para a questão está na parte final do art. 3º, da Lei nº 9.717/98. Veja:
Art. 3º As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência social não serão inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das contribuições sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações dos servidores em atividade do respectivo ente estatal. (Redação dada pela Lei nº 10.887, de 2004)
Resposta: C
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