Gab. B
As despesas operacionais de estatais independentes, por ser exceção ao princípio da universalidade, também não constam da Lei Orçamentária. Logo, a afirmativa do item D não pode ser uma característica exclusiva das receitas extraorçamentárias.
Segundo o MCASP 8º Ed, "Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.
Trata-se de uma questão sobre classificação da receita pública.
Primeiramente, vamos compreender a diferença entre receitas
orçamentárias e extraorçamentárias. Segundo o professor Marcus Abraham:
“As receitas orçamentárias são aquelas incluídas na lei
orçamentária, prevendo um ingresso financeiro – temporário ou definitivo – a
ser aplicado nas atividades estatais. Já as receitas extraorçamentárias
decorrem de duas situações cumulativas: a sua não previsão no orçamento e a
necessidade de devolução de certos recursos que ingressaram temporariamente.
Essa classificação decorre dos termos dos arts. 3º e 57, ambos da
Lei nº 4.320/1964, segundo os quais serão classificadas como RECEITA
ORÇAMENTÁRIA, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas,
inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no
Orçamento.
Por sua vez, enquadrar-se-ão no conceito de RECEITAS
EXTRAORÇAMENTÁRIAS as entradas provenientes de operações de crédito por
antecipação de receitas (empréstimos de curto prazo para financiar o fluxo de
caixa), as emissões de papel-moeda (emissão de dinheiro) e as entradas
compensatórias (depósitos, cauções e consignações)".
Vamos, então, analisar as alternativas.
a) ERRADO. As disponibilidades de recursos são
características das receitas orçamentárias.
b) CORRETO. As receitas extraorçamentárias possuem
caráter transitório, diferentemente das receitas orçamentárias.
c) ERRADO. A receita orçamentária não efetiva
é aquela que não causa modificação da situação líquida patrimonial. Tanto as
receitas orçamentárias quanto as extraorçamentárias podem ser também receitas
não efetivas.
d) ERRADO. Não é uma característica exclusiva da receita
extraorçamentária. Algumas receitas
orçamentárias também podem não ter constado na LOA.
e) ERRADO. Decorrer da exploração do patrimônio
público é uma característica das Receitas Patrimoniais.
GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “B".