Questão 3647296

• Banca: MetroCapital Soluções
• Órgão: Prefeitura de Conchas - SP
• Ano: 2019
• Provas: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Contador
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: ICMS; Impostos Estaduais

Uma sociedade empresária brasileira importa um equipamento do exterior e, como se sabe, tal aquisição está sujeita ao pagamento de ICMS. Assinale a alternativa que indica a data para definição da taxa do câmbio que será aplicável para a determinação do ICMS:

• A. Data do início da utilização do ativo.
• B. Data da chegada do ativo à empresa.
• C. Data da venda do ativo.
• D. Data do desembaraço aduaneiro do ativo.
• E. Data do pagamento do ativo.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito LETRA D

  Essa questão é respondida pela Súmula vinculante 48

  Súmula Vinculante 48 - Na entrada de mercadoria importada do exterior, é legítima a cobrança

  do ICMS por ocasião do desembaraço aduaneiro.