Questão 3647632

• Banca: ACEP
• Órgão: Prefeitura de Aracati - CE
• Ano: 2018
• Provas: ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor de Educação Física; ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor de Inglês; ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor de Língua Portuguesa; ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Professor de Matemática
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Conforme o Art. 56, da Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão os casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, ao (s):

• A. Pais.
• B. Delegado de Polícia.
• C. Ministério Público.
• D. Conselho Tutelar.

Gabarito: A