Questão 3648289

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Presidente Prudente (São Paulo); Lei Complementar nº 5 de 1991 e Lei nº 27 de 1996 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n° 5/91, especifica corretamente um dos direitos do funcionário público municipal de Presidente Prudente.

• A. As férias são reduzidas a 10 (dez) dias, quando o funcionário contar, no período aquisitivo, com mais de 5 (cinco) faltas justificadas.
• B. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de 30% (trinta por cento) em relação à hora normal de trabalho.
• C. Será concedido salário-família ao funcionário ativo ou inativo por filho menor de 18 (dezoito) anos que não exerça atividade remunerada e nem tenha renda própria.
• D. A gratificação natalina corresponde a 1/6 (um sexto) da remuneração a que o funcionário fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício no respectivo ano.
• E. O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre 20 (vinte) horas de um dia e 5 (cinco) horas do dia seguinte, terá o valor hora acrescido de mais 35% (trinta e cinco por cento).

Gabarito: C