Questão 3648313

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Presidente Prudente (São Paulo); Lei Complementar nº 5 de 1991 e Lei nº 27 de 1996 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Conforme dispõe o art. 7° da Lei Complementar n° 5/91, para ingresso no serviço público do Município de Presidente Prudente, são requisitos, além da nacionalidade brasileira,

• A. idade mínima de 21 anos completos, escolaridade, qualificação profissional, quitação com as obrigações militares e eleitorais.
• B. gozo dos direitos políticos, quitação com as obrigações militares e eleitorais e idade mínima de 18 anos completos.
• C. qualificação profissional, idade mínima de 18 anos completos, Ensino Fundamental completo.
• D. quitação com as obrigações militares e eleitorais, idade mínima de 18 anos completos e máxima de 60 anos.
• E. habilitação para o cargo, residência fixa, gozo dos direitos políticos, registro geral.

Gabarito: B