Questão 3648340

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP
• Ano: 2016
• Provas: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Secretário de Escola
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu art. 208, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

• A. atendimento noturno em classes especiais aos jovens portadores de deficiência.
• B. acesso aos níveis mais elevados do ensino aos alunos das escolas particulares.
• C. atendimento aos portadores de deficiência, em instituições privadas de ensino.
• D. oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
• E. oferta de bolsas de estudo em cursos profissionalizantes privados para os filhos de trabalhadores.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO D

• Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

          I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria;

          II - progressiva universalização do ensino médio gratuito;

          III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

          IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade;

          V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;

          VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

          VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

  Gabarito: D

• Opa, não necessriamente será passivo CIRCULANTE, pode ser também NÃO CIRCULANTE, a depender da realização do serviço