Questão 3648397

• Banca: AOCP
• Órgão: Prefeitura de Marilena - PR
• Ano: 2016
• Provas: AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Fiscal de Tributos e Posturas
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Obrigação Tributária; Teoria geral e Tipos de obrigação

Qual das alternativas a seguir apresenta a natureza da obrigação tributária?

• A. Pública.
• B. Jurídica.
• C. Funcional.
• D. Diversa.
• E. Política.

Gabarito: A

Comentários

• A obrigação tributária, integrada, originariamente, pelos mesmos elementos de uma obrigação privada, é um vínculo jurídico ligado ao campo das relações do Direito Público, mediante o qual, uma entidade estatal – o fisco federal, estadual ou municipal, na condição de sujeito ativo, e a partir da ocorrência de uma situação prevista em lei ou na legislação tributária – fato gerador, pode exigir de uma pessoa física ou jurídica – sujeito passivo, um determinado objeto, que tanto pode ser um pagamento do tributo ou multa pecuniária, como uma prestação positiva ou negativa – obrigação de fazer ou não fazer, que não constitua pagamento.

• Questão estranha, deveria ser anulada,pra mim a obrigação tributária tem natureza tanto pública quanto jurídica. Essa AOCP inventa é coisa...