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ID
3648451
Banca
Quadrix
Órgão
IDURB
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Federal
Assuntos

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue o item.


Ainda quando o direito postulado seja titularizado apenas por parcela de seus associados, a entidade de classe conserva a legitimidade para a impetração de mandado de segurança coletivo.

Alternativas
Comentários

  • Certo.

    Súmula 630, STF - A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.

  • GABARITO: CERTO.

  • Certo.

    Súmula 630, STF - A entidade de classe tem legitimação para o mandado de segurança ainda quando a pretensão veiculada interesse apenas a uma parte da respectiva categoria.