Questão 364855

• Banca: IADES
• Órgão: CFA
• Ano: 2010
• Provas: IADES - 2010 - CFA - Analista Administrativo; IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico; IADES - 2010 - CFA - Controlador de Finanças
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 4.769 de 1965 - Exercício da profissão de Técnico de Administração - Conselho Federal de Administração e legislação específica

De acordo com a redação em vigor para o art. 13 da lei n° 4769, de 9 de setembro de 1965, os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração serão de 4 anos, permitida uma reeleição. Como se dá, atualmente, a renovação dos mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração?

• A. Por causa da possibilidade de reeleição, os mandatos, efetivamente, só expiram a cada 8 anos.
• B. A renovação é feita com eleição realizada a cada 4 anos para todos os mandatos em vigor.
• C. A cada biênio é feita, mediante eleição, a renovação de metade dos mandatos em vigor.
• D. A renovação é de um 1/3 e 2/3 dos mandatos, alternadamente, a cada 2 anos.

Gabarito: D

Comentários

• Letra D
  
  Note que esse modelo de eleição é utilizado pelo Senado, porém a renovação é a cada 4 anos, sendo que a legislatura é de 8 anos. Processo parecido também ocorre na renovação dos diretores de agências reguladoras.
• Art. 13 Os mandatos dos membros do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Administração serão de quatro anos, permitida uma reeleição. (Redação dada pela Lei nº 8.873, de 1994)
  Parágrafo único. A renovação dos mandatos dos membros dos Conselhos referidos no caput deste artigo será de um terço e de dois terços, alternadamente, a cada biênio. (Redação dada pela Lei nº 8.873, de 1994)

• é um copia e cola da lei