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Resposta presente do artigo 10 da Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938/81)
Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
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Com base na explicação da doutrina de direito ambiental, é exigido o processo de licenciamento ambiental em atividades antrópicas ou Empreendimentos de considerável impacto ambiental, algo que Não prescinde por parte do administrado. .Frise-se que, nos moldes do artigo 2º da resolução CONAMA 237 de 1997, estão sujeitas ao licenciamento ambiental Federal as atividades relacionadas no anexo 1, da mesma resolução, que traz um rol não taxativo, Ou seja, exemplificativo, pois órgão ambiental poderá complementá-lo, fundamentando a necessidade, conforme as especificidades, os riscos ambientais, o porte e outras características do empreendimento ou atividade econômica.
fonte: licenciamento ambiental Federal. autor Diego da Rocha Fernandes. Amazon. ano 2019. página 455. ebook
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GABARITO CERTA
Fonte: Lei 6.938/81 (PNMA)
Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental.
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Não confundir, em atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
Licenciamento ambiental = sempre necessário
EIA/RIMA = Somente empreendimentos capazes de gerar degradação ambiental
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Emitir licenciamento? Licenciamento não é um procedimento?
A banca deve ter confundido Licenciamento com Licença
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A questão exige conhecimento sobre dispositivo da Lei n.
6.938/81, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente:
Lei 9.638, Art. 10. A construção, instalação, ampliação e funcionamento de
estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou
potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação
ambiental dependerão de prévio licenciamento
ambiental.
Sendo assim, está correta a assertiva.
Gabarito do Professor: CERTO
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Emitir Licenciamento, quadrix?
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Emitir "licenciamento". Tá bom, né... quem sabe a diferença entre licença (ato) e licenciamento (procedimento), errou a questão.
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Quem é emitida é a licença, não o licenciamento.
Questão anulável.
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"Emitir" está mais pra Licença que é o ato administrativo. Licenciamento seria o procedimento. Muito confuso
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Emissão de licenciamento? é isso mesmo Quadrix?
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Recursos ambientais potencialmente poluidores???
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Marquei errado pq falou o "EFETIVO"
:(