Pessoal, ainda que você não conhecesse a PNH não seria difícil marcar esse item como errado. Provavelmente você deve ter raciocinado que a habitação não é uma política de governo, mas sim de Estado. Basta você se lembrar das notícias na TV. Entra e sai governo e os problemas da habitação permanecessem: ocupação irregular de terras, grilagem, falta de saneamento básico, etc... Mas vamos dar uma olhada na PNH e recordar os princípios:
• direito à moradia, enquanto um direito humano, individual e coletivo, previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Brasileira de 1988. O direito à moradia deve ter destaque na elaboração dos planos, programas e ações, colocando os direitos humanos mais próximos do centro das preocupações de nossas cidades;
• moradia digna como direito e vetor de inclusão social garantindo padrão mínimo de habitabilidade, infraestrutura, saneamento ambiental, mobilidade, transporte coletivo, equipamentos, serviços urbanos e sociais;
• função social da propriedade urbana buscando implementar instrumentos de reforma urbana a fim de possibilitar melhor ordenamento e maior controle do uso do solo, de forma a combater a retenção especulativa e garantir acesso à terra urbanizada;
• questão habitacional como uma política de Estado uma vez que o poder público é agente indispensável na regulação urbana e do mercado imobiliário, na provisão da moradia e na regularização de assentamentos precários, devendo ser, ainda, uma política pactuada com a sociedade e que extrapole um só governo;
• gestão democrática com participação dos diferentes segmentos da sociedade, possibilitando controle social e transparência nas decisões e procedimentos; e
• articulação das ações de habitação à política urbana de modo integrado com as demais políticas sociais e ambientais.
Frente a isso, já temos a nossa resposta: item errado.
RESPOSTA: ERRADO