Questão 3648874

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Entrevistador Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei nº 12.435/2011, em seu art. 2º, apresenta os objetivos da Assistência Social; assinale-os.

• A. Regulação social; vigilância sanitária; e, proteção social.
• B. Defesa de direitos; proteção social; e, vigilância sanitária.
• C. Proteção social; vigilância socioassistencial; e, defesa de direitos.
• D. Proteção socioassistencial; defesa de direitos; e, vigilância social.

Gabarito: C

Comentários

• A lei 12.435/11 fez alterações na lei 8742/93 (LOAS) , colocando como objetivos da Assistência Social: Proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direitos.

• Lei nº 12.435/2011

  Art. 2 A assistência social tem por objetivos:                  

  I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:       

  II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;               

  III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.