SóProvas

ID
3649261
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Suzano - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Ética na Administração Pública
Assuntos

O servidor público, no exercício de suas funções, deve ter observância a um conjunto de princípios e regras de conduta, conforme disposto no Decreto nº 1.171/94. Conforme citado no Decreto, “o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta”. Sobre o Decreto nº 1.171/94, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Se aplica apenas aos servidores do poder executivo e legislativo.
( ) Se aplica aos servidores públicos civis e militares.
( ) Se aplica aos servidores públicos federais, estaduais e municipais.
( ) É uma Lei cuja aplicação e cumprimento são obrigatórios.
A sequência está correta em

Alternativas
Comentários

  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

  • Fala sério!

  • Fiquei na dúvida quanto à última afirmação...

  • "É uma Lei cuja aplicação e cumprimento são obrigatórios." - isso tá errado?

  • Decreto 1171/94

    A referida norma se trata de um decreto e não de uma lei.

    Dentre as diferenças entre os dois atos normativos a mais importante é que a lei obriga a fazer ou deixar de fazer, e o decreto, não. É o princípio genérico da legalidade.

    fonte: https://drvaldinar.jusbrasil.com.br/artigos/116712721/que-diferenca-faz-lei-ou-decreto

  • Código de ética do servidor público civil do Poder Executivo Federal.

    Instituído através de Decreto

  • então é algo não obrigatório?

  • Art. 1° Fica aprovado o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, que com este baixa.

    Norma de livre adesão com aplicação apenas no Executivo Federal, pois tem caráter secundário (é decreto e não lei que tem caráter primário).  

    Assim, não é obrigatório cumprir o que dispõe o Código de Ética do servidor, que tem caráter educativo e visa influir no comportamento dos servidores para, consequentemente, a população passar a ter uma visão melhor da administração pública.

    "A conduta ética decorre da aceitação livre, consciente e voluntária das regras de conduta pelo sujeito moral"(Q632049)

    Fonte:Gran Cursos

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm

  • Gabarito: D

  • Achei essa questão criativa!

    GAB. D

    Servidor Público CIVIL ... do Poder EXECUTIVO FEDERAL. Não é Lei, é um DECRETO.

  • (F) Se aplica apenas aos servidores do poder executivo e legislativo. 

    • de todas as esferas

    (F) Se aplica aos servidores públicos civis e militares. 

    • servidores e empregados públicos

    (F) Se aplica aos servidores públicos federais, estaduais e municipais. 

    • federais

    (F) É uma Lei cuja aplicação e cumprimento são obrigatórios.

    • é um decreto, sendo optativo os órgãos aderirem a este, criando assim um próprio

    GAB.: D