Questão 3649717

• Banca: Instituto Consulplan
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2019
• Provas: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Suzano - SP - Gestor Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO:

• A. A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas.
• B. A água é um bem de domínio público; a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.
• C. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é a geração de energia elétrica e a irrigação de lavouras.
• D. A bacia hidrográfica é a unidade territorial para a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

  I - a água é um bem de domínio público;

  II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

  IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

  V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

  VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

• Gabarito: C

  Em situação de escassez, o uso prioritário da água é para o consumo humano e dessedentação de animais.

• GABARITO C

  Art. 1 - A PNRH baseia-se nos seguintes fundamentos:

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  III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o CONSUMO HUMANO e a DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS;

• Questão tranquila.

  #SeguimosTentando