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Gabarito: A
A) atos enunciativos ou de pronúncia: certificam ou atestam umasituação existente, não contendo manifestação de vontade da AdministraçãoPública. Exemplos: certidões, pareceres e atestados
B) atos ordinatórios: são manifestações internas da Administraçãodecorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãose a conduta de agentes públicos.
D) atos negociais: manifestam a vontade da Administração emconcordância com o interesse de particulares.
Exemplos: concessões elicenças;
E) atos normativos: são aqueles que contêm comandos, em regra, geraiseabstratos para viabilizar o cumprimento da lei. Para alguns autores, taisatos seriam leis em sentido material. Exemplos: decretos e deliberações;
Mazza/2019
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essa é pra não tirar um zero
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O erro de concordância já mata a questão....
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Espécie de atos administrativos: NONEP
Normativos: atos gerais como decreto regulamentar;
Ordinatórios: ordem á subordinados;
Negocias: s/ supremacia, quando o administrado solicita à administração pública;
Enunciativos: a adm declara algo já existente como atestados e declarações;
Punitivos: a adm impondo uma sanção.
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Ponen:
punitivo
ordinatórios
negociais
enunciativas
normativas
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ESPÉCIES DE ATOS ADMINISTRATIVOS
· Normativos: manifestações de vontade abstratas para destinatários determináveis. Exemplos: decretos, regulamentos, resoluções e instruções normativas.
· Ordinatórios: expedidos pela autoridade administrativa de hierarquia superior para seus subordinados. Exemplos: ordens de serviço e circulares.
· Negociais: coincidem com a pretensão de particulares. Exemplos: licença, permissão e autorização.
· Enunciativos: a Administração se limita a certificar ou atestar fato constante de registros, processos e arquivos públicos ou emitir opinião sobre determinado assunto. Exemplos: certidões, atestados e pareceres.
Punitivos: aplicação de sanção a servidores ou administrados. Exemplos: multa, interdição de atividades e demolição.
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Nossa, até o erro de concordância denunciou o erro da assertiva...
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GABARITO: C
Enunciativos são atos por meio dos quais a Administração atesta ou reconhece uma situação de fato ou de direito. Também chamados atos de pronúncia, certificam ou atestam uma situação existente, não contendo manifestação de vontade da Administração Pública. Exemplos: a) certidões; b) atestados; c) informações; d) pareceres; e) apostilas.
Ordinários são atos internos que, baseando-se no poder hierárquico, são direcionados aos próprios servidores públicos. São manifestações internas da Administração decorrentes do poder hierárquico disciplinando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Assim, não podem disciplinar o comportamento de particulares por constituírem determinações internas. Exemplos: a) circulares; b) avisos; c) portarias; d) instruções; e) provimentos; f) ordens de serviço; g) ofícios e h) despachos.
Negociais são atos destituídos de imperatividade, eis que seus efeitos são desejados pelo administrado. Manifestam a vontade da Administração em concordância com o interesse de particulares. Exemplos: a) licença; b) autorização; c) admissão; d) permissão; e) nomeação; f) exoneração a pedido.
Normativos são os atos administrativos marcados pela existência concomitante de abstração quanto ao conteúdo e generalidade quanto aos seus destinatários. São aqueles que contem comandos, em regra, gerais e abstratos para viabilizar o cumprimento da lei. Para alguns autores, tais atos seriam leis em sentido material. Ex. Decretos, deliberações Incluem-se, nessa moldura, os seguintes atos normativos: a) regimentos; b) instruções ministeriais; c) decretos regulamentares; d) instruções normativas; e) resoluções.
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A questão exige do candidato conhecimento sobre atos administrativos, pedindo ao candidato que assinale a alternativa que não caracteriza uma espécie de ato administrativo.
Antes de adentrar ao tema da questão, vale dizer que ato administrativo é a manifestação da Administração Pública, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos, isto é: obter, modificar, alterar, resguardar, extinguir e reconhecer direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria.
Vejamos as alternativas:
a) atos enunciativos.
Correto. Atos enunciativos é uma espécie de ato administrativo e tem o condão de certificar uma situação existente. Ex.: certidão
b) atos ordinários.
Correto. Atos ordinários é uma espécie de ato administrativo e se caracteriza por se tratar de manifestações internas da Administração Pública, em virtude do poder hierárquico, regulamentando o funcionamento de órgãos e a conduta de agentes públicos. Ex: portaria
c) atos inusual.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Atos inusual(is) não é (são) espécie(s) de atos administrativos.
d) atos negociais.
Correto. Atos negociais é uma espécie de ato administrativo e se caracterizam por serem a manifestação de vontade da Administração em consentimento com os particulares. Ex.: licença
e) atos normativos.
Correto. Atos normativos é uma espécie de ato administrativo e regulamentam uma ordem geral e abstrata para possibilitar o cumprimento da lei. Ex.: decreto
Gabarito: C
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NONEP
N: negociais
O: ordinatórios
N: normativos
E: enunciativos
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sem comentários.
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Ato inusual: ato estranho, fora do comum...
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A questão indicada está relacionada com os atos administrativos.
• Atos administrativos:
São espécies dos atos administrativos:
- Atos normativos;
- Atos ordinatórios;
- Atos negociais;
- Atos enunciativos;
- Atos punitivos;
Deve-se buscar a alternativa que não contém espécie de ato administrativo:
A) CERTO. Os atos enunciativos indicam juízos de valor e dependem de outros atos de caráter decisório. Exemplos: certidões, pareceres técnicos e atestados.
B) CERTO. Os atos ORDINATÓRIOS são aqueles que disciplinam o funcionamento da Administração Pública. Exemplos: instruções, circulares e ordens de serviço.
C) ERRADO. Inusual não é espécie de ato administrativo.
D) CERTO. Os atos negociais são aqueles que possuem uma declaração de vontade que coincide com uma pretensão do administrado. Exemplos: licença, autorização e permissão.
E) CERTO. Os atos normativos são aqueles que contêm comando geral e abstrato e correspondem a ato de regra. Exemplos: decretos e regulamentos, instruções normativas e regimentos.
Gabarito do Professor: C)
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Para não esquecer quais são as Espécies dos Atos administrativos temos o seguinte mnemônico, NEPON:
N – Normativo
E – Enunciativo
P – Punitivo
O – Ordinatórios
N – Negociais