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Gabarito: letra D
► Políticas Regulatórias: envolvem a burocracia estatal e são mais visíveis ao público. Ex: regras para publicar certos produtos e códigos de obras e de trânsito.
► Políticas Distributivas: não consideram a limitação dos recursos públicos e buscam uma parcela da população. Ex: gratuidade de taxas para certos usuários do transporte público e incentivos fiscais.
► Políticas Redistributivas: alocam-se bens ou serviços a segmentos específicos da sociedade mediante recursos que são extraídos de outros grupos específicos. Ex: Reforma Agrária, sistemas Previdenciário, Trabalhista e Tributário.
► Políticas Constitutivas: estabelecem normas e procedimentos a partir das quais devem ser formuladas e implementadas outras políticas. Ex: distribuição de competência entre os três poderes e sistema político eleitoral.
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Lida a questão, vamos para a resolução.
Políticas
públicas podem ser entendido como um conjunto de meios, decisões e ações
executados pelos governos com vistas a mudar uma realidade e atender
necessidades da sociedade.
Assim, para resolvermos à questão, vamos à análise
das alternativas:
A) CERTO. Distributivas – essa
política visa beneficiar determinados grupos da sociedade como forma de conceder
melhores condições de vida. Por exemplo, incentivos fiscais para determinadas
atividades produtivas, a passe de ônibus gratuito para estudantes da rede pública
etc.;
B) CERTO. Redistributivas – essas
políticas visam, em geral, uma “transferência" de recursos para atendimento de
grupos menos favorecidos. É uma forma de tirar recursos de um grupo para
transferi-los para outro grupo. Por
exemplo, reforma agrária, imposto de renda etc.;
C) CERTO. Regulatórias - essa política tem por objetivo regular ou regrar
determinada atividade com o fim de melhor prestar o serviço à sociedade. Por
exemplo: trânsito, água, energia etc.;
D) ERRADO. Particular – essa alternativa não caracteriza nenhum tipo de
política pública. Além disso, a finalidade da política pública é atender ao
público, e não à particular. Sendo assim, essa alternativa está errada e é o
gabarito da questão em análise;
E) CERTO. Constitutivas – são políticas para o estabelecimento, a constituição,
de normas, as quais influenciarão na formulação ou implantação de outras
políticas públicas.
Gabarito do Professor: Letra D.
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Segundo Theodore Lowi e as tipologias de políticas públicas, letra D.
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Questão de resposta óbvia!
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RESOLUÇÃO Nº 412 - CONAMA
Art. 5º. O Licenciamento Ambiental de novos empreendimentos habitacionais de interesse social, de pequeno potencial de impacto ambiental, dar-se-á mediante uma única licença, compreendendo a localização, instalação e operação