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ID
3649996
Banca
IBADE
Órgão
Prefeitura de Vila Velha - ES
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Conforme Lei nº 8.666/1993 que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública, no Art. 22 estão definidas as modalidades de licitação.São modalidades de licitação:

  • Concorrência.
  • Tomada de preços.
  • Convite.
  • Concurso.
  • Leilão.

Para a modalidade Convite, é correto afirmar que é a modalidade de licitação entre:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D.

    § 1o Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    § 2o Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    § 3o Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    § 4o Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    § 5o Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. 

    Fonte: Lei 8.666/93

  • Adendo:

    PRAZO MÍNIMO ENTRE A PUBLICAÇÃO DO EDITAL E O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

    45 DIAS -----► CONCURSO

    45 DIAS -----► CONCORRÊNCIA - EMPREITADA INTEGRAL

    45 DIAS -----► CONCORRÊNCIA - TÉCNICA (T) ou TÉCNICA + PREÇO (T+P)

    30 DIAS -----► CONCORRÊNCIA - PREÇO

    30 DIAS -----► TOMADA DE PREÇO - T ou T+P

    15 DIAS -----► TOMADA DE PREÇO - P

    15 DIAS -----► LEILÃO

    8 DIAS ÚTEIS -----► PREGÃO

    5 DIAS ÚTEIS -----► CONVITE

  • Para a modalidade Convite: '' D''

    Letra A --> Tomada de preços

    Letra B --> Leilão

    Letra C --> Concorrência

    Letra D --> Convite

    Letra E --> Concurso

  • A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993) e as modalidades presentes nesta.

    ANALISANDO AS ALTERNATIVAS

    Letra a) Conforme o § 2º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

    DICA: Tomada de preços = Terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas.

    Letra b) Conforme o § 5º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    DICA: Leilão = Apenas para Venda + quaisquer interessados + oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação (maior lance ou oferta).

    Letra c) Conforme o § 1º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, a concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

    DICA: Concorrência = habilitação preliminar + quaisquer interessados.

    Letra d) Conforme o § 3º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

    DICA: Convite = "Com 24 horas de antecedência" + "número mínimo de 3".

    Letra e) Conforme o § 4º, do artigo 22, da lei 8.666 de 1993, o concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    DICA: Concurso = trabalho técnico, científico ou artístico + "prêmio" + antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

    GABARITO: LETRA "D".

  • GABARITO: C

    a) Tomada de preços

    b) Leilão

    c) Concorrência

    d) Convite

    e) Concurso

  • A - TOMADA DE PREÇOS

    B - LEILÃO

    C - CONCORRÊNCIA

    D - CONVITE

    E - CONCURSO

    Letra C

    Fé!

  • Gabarito: D

    Cuidado...

  • a liticitação tem duas modalidades que devem ser cadastradas; o CONVITE e a TOMADA DE PREÇO.

    só que:

    CONVITE :"cadastrado" ou não.

    TOMADA DE PREÇO: sempre cadastrado!

  • Uma ótima questão para revisar.

    Características do convite:

    • Não exige edital, mas cópia do instrumento convocatório deve ser afixado na repartição em local visível para manter respeito ao princípio da publicidade
    • Caso se repita o convite é dever do administrador convidar mais um participante, além dos que já foram convidados
    • Se existir cadastrados que desejem participar da licitação, estes podem manifestar interesse em até 24h antes da apresentação das propostas

    Gabarito: Letra D