-
GAB. E
Art. 101
§ 1º O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas
provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para
reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família
substituta, não implicando privação de liberdade.
vambora !
-
Pontos importantes acerca das medidas de segurança :
> Essas medidas serão aplicadas sempre que os direitos reconhecidos nesta lei forem ameaçados ou violados por ação ou omissão da sociedade ou do estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; em razão de sua conduta ( lembrando-se que as CRIANÇAS que cometerem ato infracional só estarão sujeitos às medidas de segurança, razão pela qual destaca a última hipótese.
> São princípios que regem a aplicação das medidas : Condição da criança e do adolescente como sujeitos do direitos; Proteção integral e prioritária; responsabilidade primária e solidária do poder público; privacidade; intervenção precoce; proporcionalidade e atualidade; prevalência da família. etc. (há outros)
> O acolhimento institucional e o acolhimento familiar (medidas de proteção) são medidas provisórias e excepcionais.
> As crianças e os adolescente somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional , por meio de uma guia de acolhimento.
-
De acordo com o ECA, art 101 [..] § 1º - O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009).
RESPOSTA: LETRA E
-
A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) -, e pede ao candidato que assinale o item correto, de acordo com a sentença a seguir: "(...) Conforme o disposto no art. 101 do ECA, uma das medidas de proteção aplicável à criança e ao adolescente é o acolhimento institucional que, juntamente com o acolhimento familiar.São medidas:.."
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 101, § 1º, ECA, que preceitua:
§ 1 O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade
Vejamos:
a) permanentes e circunstanciais.
Errado. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais e não permanentes e circunstanciais.
b) prioritárias e habituais.
Errado. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais e não prioritárias e habituais.
c) definitivas e ordinárias.
Errado. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais e não definitivas e ordinárias.
d) perenes e frequentes.
Errado. O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais e não perenes e frequentes.
e) provisórias e excepcionais.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 101, § 1º, ECA.
Gabarito: E
-
acolhimento institucional e familiar são medidas provisórias e excepcionais
-
O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais...Gabarito E
-
A questão em comento encontra
resposta na literalidade do ECA.
Diz o art. 101, §1º:
“ Art. 101 (...)
§ 1 O acolhimento institucional e
o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais,
utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo
esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de
liberdade",
Resta claro, portanto, que se
tratam de medidas provisórias e excepcionais o acolhimento institucional e
familiar, havendo primazia da reintegração familiar.
Diante do exposto, cabe comentar
as alternativas da questão:
LETRA A- INCORRETA. As medidas
são provisórias e excepcionais, e não permanentes e circunstanciais.
LETRA B- INCORRETA. As medidas
são provisórias e excepcionais, e não prioritárias e absolutas.
LETRA C- INCORRETA. As medidas
são provisórias e excepcionais, e não definitivas e ordinárias.
LETRA D- INCORRETA. As medidas
são provisórias e excepcionais, e não perenes e frequentes.
LETRA E- CORRETA. De fato, as
medidas são provisórias e excepcionais.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
-
Gabarito : E
art. 101, § 1º, ECA, O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais...]
-
⇒ O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas provisórias e excepcionais, utilizáveis como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta, não implicando privação de liberdade.