Questão 3650728

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Contabilidade
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Vila Velha (Espírito Santo); Lei nº 6.050 de 2018 - Programa de Integridade (Compliance) nas Empresas que Contratarem com a Administração Pública

Lei nº 6050/2018 – Prefeitura de Vila Velha, de 27 de agosto de 2018. Art. 5º A implantação do Programa de Integridade no âmbito da pessoa jurídica se dá no prazo de:

• A. 240 dias corridos, a partir da data de celebração do contrato ou da publicação desta Lei na hipótese do art. 2º, II.
  
• B. 180 dias corridos, a partir da data de celebração do contrato ou da publicação desta Lei na hipótese do art. 2º, II.
  
• C. 120 dias corridos, a partir da data de celebração do contrato ou da publicação desta Lei na hipótese do art. 2º, II.
  
• D. 90 dias corridos, a partir da data de celebração do contrato ou da publicação desta Lei na hipótese do art. 2º, II.
  
• E. 60 dias corridos, a partir da data de celebração do contrato ou da publicação desta Lei na hipótese do art. 2º, II.

Gabarito: B