Questão 3650863

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

A Lei nº 8.159 dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. A alternativa que apresenta a definição de responsabilidades quanto à gestão de documentos e a definição de gestão de documentos no seu escopo, respectivamente, é a seguinte:

• A. “É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”./ “Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”.
• B. “Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. /“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral, contidas em documentos de arquivos, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujos sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.”
• C. “É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”. / “Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes”
• D. “Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”. / “Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes”.
• E. “Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente”./ “São também públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades”.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

  1º. A definição de responsabilidades [do Poder Público] quanto à gestão de documentos.

  A Lei nº 8.159. Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

  2º. Definição da Gestão de Documentos.

  A Lei nº 8.159. Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

• GABARITO: LETRA A

  DISPOSIÇÕES GERAIS

  Art. 1º - É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.

  Art. 2º - Consideram-se arquivos, para os fins desta Lei, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.

  Art. 3º - Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

  LEI Nº 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.

• GABARITO A)

  Atente-se para a palavra RESPECTIVAMENTE. A questão pede primeiro o responsável pela gestão de documentos e segundo a definição de gestão documental. Então item B) D) E) já estão errados. Item B) apresenta a definição de arquivo corrente e não de gestão documental como pede o enunciado.