a) a elaboração de um Plano Diretor é obrigatória para todos os municípios do País. ERRADA
É obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes; integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no integrantes de áreas de especial interesse turístico; inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional; incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos."
b) o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsória – PEUC não estabelece relação com a função social da propriedade. ERRADA
É uma das diretrizes para ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana
c) o IPTU Progressivo no Tempo é a penalidade que pode ser aplicada ao proprietário de um terreno urbano que não dá uso ao seu bem. CORRETA
d) após dois anos de aplicação de IPTU progressivo, caso o proprietário ainda não tenha dado destinação ao imóvel, o município pode desapropriar o imóvel sem pagamento. ERRADA
Após 5 anos
e) planos complementares demarcados no Plano Diretor, tais como Planos de Reabilitação e Planos de Ação, pelo seu caráter complementar não podem indicar a necessidade de revisão do Plano Diretor. ERRADA
Podem indicar necessidade de revisão