ID 365110 Banca UPENET/IAUPE Órgão FCM-UPE Ano 2010 Provas UPENET - 2010 - FCM-UPE - Residência - Enfermagem UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Fisioterapia UPENET/IAUPE - 2010 - FCM-UPE - Residência - Psicologia Disciplina Enfermagem Assuntos Atenção Básica e Saúde da Família O financiamento da Atenção Básica ocorre da seguinte forma, EXCETO: Alternativas Através das pactuações entre município e estado, que dividem igualmente o custo das ações realizadas. A parte variável do Piso de Atenção Básica (PAB) é destinada a estimular a implantação de estratégias nacionais , tais quais: Saúde Indígena, Saúde no Sistema Penitenciário, Compensação de Especificidades Regionais . A parte fixa do Piso de Atenção Básica será transferida mensalmente, de forma regular e automática do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal . Os valores do PAB fixo são corrigidos anualmente, mediante o cumprimento de metas pactuadas para os indicadores da Atenção Básica. A não-alimentação por parte dos Municípios e do Distrito Federal dos bancos de dados nacionais de informação tal qual o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações acarretará a suspensão do repasse do Piso de Atenção Básica pelo Ministério da Saúde. Responder Comentários Os recursos para financiamento são constituídos por componentes, conforme as especificidades de suas ações e dos serviços de saúde pactuados, logo, não pe dividido igualmente o custa das ações realizadas entre estado e município conforme refere a alternativa A. A Portaria 204 de 29 de janeiro de 2007 dispõe sobre a regulamentação e o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle, o artigo 11 aponta que o Componente Piso da Atenção Básica Variável - PAB Variável é constituído por recursos financeiros destinados ao financiamento de estratégias, realizadas no âmbito da atenção básica em saúde, tais como: Saúde da Família; Agentes Comunitários de Saúde; Saúde Bucal; Fator de Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas; Incentivo para a Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário; Incentivo para a Atenção Integral à Saúde do Adolescente em conflito com a lei, em regime de internação e internação provisória; e outros que venham a ser instituídos por meio de ato normativo específico. De acordo com a alternativa B. A legislação traz que o Componente Piso da Atenção Básica (PAB) Fixo refere-se ao financiamento de ações de atenção básica à saúde, cujos recursos serão transferidos mensalmente, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde do Distrito Federal e dos Municípios. De acordo com a alternativa C. Os recursos referentes a cada bloco de financiamento devem ser aplicados nas ações e serviços de saúde relacionados ao próprio bloco. O Plano de Aplicação da destinação dos recursos financeiros que serão remanejados, devem ser elaborados de acordo com a Programação Anual de Saúde. Logo, a alternativa D está correta. O Ministério da Saúde suspenderá os repasses dos incentivos referentes às equipes e aos serviços, nos casos em que forem constatadas, por meio do monitoramento e/ou da supervisão direta do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde ou por auditoria do DENASUS ou dos órgãos de controle competentes a ausência de alimentação de dados no Sistema de Informação definidos pelo Ministério da saúde que comprovem o início de suas atividades. Altenativa E correta. Resposta A. Bibliografia http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt2488_21_10_2011.html http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1409_10_07_2013.html http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2007/prt0204_29_01_2007.html O financiamento da atenção básica é tripartite (União, estados e municípios)