Questão 3651124

• Banca: IBADE
• Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES
• Ano: 2020
• Provas: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Assistente Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Direito à Vida no ECA; Direitos Fundamentais no ECA

No Estatuto da Criança e do adolescente, Lei nº 8069/90, já houve muitas alterações e inclusões em seus artigos, desde que foi sancionada. Entre as alterações está a inclusão do Art. 8º-A “Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência”; e seu parágrafo único “As ações destinadas a efetivar o disposto no caput deste artigo ficarão a cargo do poder público, em conjunto com organizações da sociedade civil, e serão dirigidas prioritariamente ao público adolescente”.

O Art.8-A e seu parágrafo único foram incluídos pela:

• A. Lei nº 11.829, de 2008.
• B. Lei nº 12.594, de 2012.
• C. Lei nº 13.046, de 2014.
• D. Lei nº 13.257, de 2016.
• E. Lei nº 13.798, de 2019.

Gabarito: E

Comentários

• Questão para ir em D de Deus e rezar

• questão que cobra 0 conhecimento, plmdds pra que fazer concurso se é pra ser assim

• Você estuda e a banca aparece com uma questão mediocre dessas!

• Em uma situação como essa devemos pisar no examinador e utilizar a lógica, pois se ele fala de "ALTERAÇÃO" e o concurso é no ano de 2020, logo a alteração mais recente ocorreu no ano de 2019, pois o ECA não ficaria desde 2016 sem alterações, pois se fosse uma "ALTERAÇÃO" do ano de 2016 provavelmente todos os materiais já estariam atualizados e a banca não conseguiria derrubar nenhum candidato com essa questão.

  É claro que poderiam cobrar um alteração do ano de "2016", mas seria bem improvável, então quando se deparar com uma questão como essa e não souber absolutamente nada, utilize a lógica, confie e chute.

• Sobre essa questão: a morte é mais suave. Putz

• AUHUHAUHAUHAUHAUHAUHUHAUHAUHAUHUHAUHAAA, ESSA É, OFICIALMENTE, A QUESTÃO MAIS BIZONHA QUE JÁ VI NA VIDA.

• Poxa, pra ficar perfeita essa questão só faltou perguntar qual foi horário que foi sancionada

• O negocio e ler o ECA atualizado

• Fala sério! Não estudo para resolver esse tipo de questão! Horrívellll

• Inacreditável isso, a banca te obriga a ficar decorando coisas totalmente inúteis, 0 conhecimento.

• Esse tipo de questão é feita pra matar a alma do concurseiro!!

• A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e pede ao candidato que assinale o item correto, a fim de que seja marcado item que corresponde o número da Lei da que foi incluso o art. 8º-A, ECA.

  Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 8º-A, ECA, que preceitua:

  Art. 8º-A. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência. 

  Vejamos:

  a) Lei nº 11.829, de 2008.

  Errado. A Lei n. 11.829/08 alterou a Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aprimorar o combate à produção, venda e distribuição de pornografia infantil, bem como criminalizar a aquisição e a posse de tal material e outras condutas relacionadas à pedofilia na internet.

  b) Lei nº 12.594, de 2012.

  Errado. A Lei n. 12.594/12 instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamentou a execução de medidas socioeducativas; e alterou o ECA.

  c) Lei nº 13.046, de 2014.

  Errado. A Lei n. 13.046/14 alterou o ECA para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes.

  d) Lei nº 13.257, de 2016.

  Errado. A Lei n. 13.046/16 dispõe sobre as políticas para primeira infância e alterou o ECA.

  e) Lei nº 13.798, de 2019.

  Correto e, portanto, gabarito da questão. A Lei n. 13.257/19 acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

  Gabarito: E

• Agora que reflitamos, nobres colegas concurseiros: qual a relevância dessa questão na atuação de um Assistente Social?

• Descordo Mozart, o número importa sim para termos uma melhor cobertura de testes, vale apena você dar uma olhada em coverage