A) Certa. Segundo o Princípio da Universalização a política pública será igualmente acessível a todos os cidadãos, ou seja, não existem critérios para diferenciar quem tem acesso e quem não tem acesso, como por exemplo, o Sistema Único de Saúde – SUS.
B) Certa. Focalização para universalização: identificação de foco correto como parte de um projeto maior.
C) Errada. O Brasil adota um sistema federativo em que os Estados e Municípios são entes autônomos, então como entres autônomos faz sentido que algumas politicas sejam descentralizadas de forma que Estados e Municípios possam ter a sua própria autoridade para implementar políticas, como por exemplo o programa “Bolsa família”, que é um programa descentralizado. Segundo o Principio da Descentralização destaca-se uma alocação territorializada de recursos públicos, ou seja, a transferência de recursos da União para os Estados e Municípios irá depender de alguns fatores, ou seja, não será necessariamente igual para todos os Estados e para todos os Municípios, porque dependerá de uma avaliação, uma analise daqueles Municípios e Estados que precisam de uma transferência maior ou menor de recursos públicos.
D) Certa.
E) Certa.
Fonte: https://jus.com.br/artigos/71599/principios-gerais-das-politicas-publicas
Para resolução da questão em análise, faz-se
necessário o conhecimento sobre princípios e características das políticas
públicas.
Diante disso, vamos a uma breve explicação.
A elaboração de políticas públicas é caracterizada
pelo processo de gerar um conjunto de escolhas de políticas razoáveis para
resolver determinados problemas. Conforme preconizado na Constituição Federal
de 1988, o Governo Federal adota uma série de medidas para realização das
políticas públicas, entre essas medidas está a observância dos princípios que
as regem: descentralização, participação e universalização.
Além dos princípios (descentralização, participação
e universalização) as políticas públicas também possuem características
próprias, são elas:
- Institucional (a decisão sobre
a política deverá ser tomada por autoridade legalmente constituída para esse
fim);
- Decisório (a política poderá
ser desenvolvida para longo ou curto alcance, numa situação específica e para
sanar problemas e necessidades);
- Comportamental (uma política
demanda muito mais que uma mera decisão, é necessário que ocorra o acompanhamento
e avaliação da mesma);
- Causal (produtos de ações que
têm efeitos no sistema político e social).
Ante o exposto, a alternativa incorreta é a letra C,
uma vez que o princípio da descentralização é o método de transferir papéis
críticos das políticas públicas aos gestores em níveis mais baixos de governo.
Dado que toda política possui, em algum nível, um
caráter de incentivo à descentralização de ações, isso ocorre precipuamente em
países que adotam o sistema federativo como estrutura de governo, como é o caso
do Brasil.
Essa descentralização observará a diversidade
sociocultural, as características peculiares e individuais de cada região, logo
a alocação de recursos públicos não será realizada de forma igual, uma vez que
deverá ser observada as peculiaridades e necessidades de cada região.
Fonte:
SOUZA, Celina. Coordenação de políticas públicas.
Brasília: Enap, 2018.
Gabarito do Professor: Letra C.