Questão 365389

• Banca: IADES
• Órgão: CFA
• Ano: 2010
• Provas: IADES - 2010 - CFA - Assistente Administrativo
• Disciplina: Administração de Recursos Materiais
• Assuntos: Administração e Manutenção de Bens Imóveis no Setor Público; O Bem Patrimonial

Assinale a alternativa que define a cessão de um material pertencente do patrimônio de uma instituição.

• A. Ocorre quando materiais são entregues na organização com a transferência gratuita de posse e direito de uso.
• B. Ocorre quando os materiais são produzidos no próprio órgão.
• C. Cessão é a troca de materiais ocorrida entre organizações e que tenham o mesmo valor comum.
• D. Cessão é a mesma coisa que aquisição remunerada de material com a utilização de recursos orçamentários disponíveis na organização.

Gabarito: A

Comentários

• cessão 
  (latim cessio, -onis) 
  
  s. f.
  1. Ato ou efeito de ceder. = CEDÊNCIA
  2. [Direito]  Transmissão de um bem ou direito a outrem através de um contrato (ex.: cessão de quotas).
• A cessão consiste na movimentação de material do Acervo, com transferência de posse, gratuita, com troca de responsabilidade, de um
  órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal Direta.
• cessão - modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União;
   Isso encontra-se no Decreto n°99.658, de 30 de outubro de 1990. art. 3 inciso III.

•  Para fins deste decreto, considera-se:

          I - material - designação genérica de equipamentos, componentes, sobressalentes, acessórios, veículos em geral, matérias-primas e outros itens empregados ou passíveis de emprego nas atividades dos órgãos e entidades públicas federais, independente de qualquer fator;

          II - transferência - modalidade de movimentação de material, com troca de responsabilidade, de uma unidade organizacional para outra, dentro do mesmo órgão ou entidade;

          III - cessão - modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União;

          IV - alienação - operação de transferência do direito de propriedade do material, mediante venda, permuta ou doação;

          V - outras formas de desfazimento - renúncia ao direito de propriedade do material, mediante inutilização ou abandono.

• Cessão: Ato de ceder, doar

• GABARITO: A
  
  Questãozinha bem específica, arrancada direto do Decreto 99.658/1990, o qual regula, no âmbito da Administração Pública Federal, o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de desfazimento de material. Vale uma lida. Veja só:
  
  Art. 3º Para fins deste decreto, considera-se:
  
  [...]
  
  III - cessão - modalidade de movimentação de material do acervo, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade, entre órgãos ou entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo ou entre estes e outros, integrantes de qualquer dos demais Poderes da União;

• Complementando ...

   

  Motivadores da baixa patrimonial

   

  • Alienação (venda, permuta ou doação, nas formas da Lei nº 8.666/93)
  • Comodato (empréstimo de bem)
  • Destruição
  • Esclusão de bens do cadastro
  • Extravio / roubo / sinistro
  • Cessão (transferência gratuita de posse)

   

    Fenili pg 152

• GAB: A

   

  A cessão é a transferência  gratuita de posse, com troca de responsabilidade, de um órgão para outro, dentro do âmbito da Administração Federal Direta.

   

  Fonte: IN 205/88.

• Gente mas o gabarito A, não seria doação de um bem? no caso cessão e doação de um bem são sinônimos? errei por pensar assim.

• Como bem pontuou a Cristiane, a questão é derivada do Decreto 99658/90. PORÉM esse Decreto foi revogado pelo Decreto 9373/2018, que está em vigor atualmente. Segundo essa legislação mais recente, cessão é "modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse" (Art. 4º, caput).

• GABARITO: A.

  • Transferência------------> Movimentação dentro do mesmo órgão.
  • Cessão----------------------> Movimentação entre órgãos ou entidades da administração.
  • Permuta--------------------> Troca de um bem por outro.
  • Alienação-------------------> Transfere o direito de propriedade a outra pessoa, por meio de venda, permuta, doação.
  • Desfazimento--------------> Saída de um bem do patrimônio.