Questão 3654655

• Banca: Quadrix
• Órgão: IDURB
• Ano: 2020
• Provas: Quadrix - 2020 - IDURB - Técnico de Desenvolvimento Urbano e Fundiário - Urbanismo e Fundiário
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana

Conforme a legislação federal vigente sobre a regularização fundiária urbana, julgue o item.

Conforme o Decreto Federal n.º 9.310/2018, os locais e as adjacências onde o presidente da República e o vice‐presidente da República trabalham ou residem oficialmente durante o mandato presidencial são considerados como áreas indispensáveis à segurança nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO

  Segundo o Art. 3º § 10 do

  § 10. Consideram-se áreas indispensáveis à segurança nacional para fins do disposto neste Decreto, os locais e as adjacências onde o Presidente da República e o Vice-Presidente da República trabalham ou residem oficialmente durante o mandato presidencial, e das infraestruturas críticas, cujas instalações, serviços e bens, se forem interrompidos ou destruídos, provocarão sérios impactos à sociedade e ao Estado.

• GABARITO: CERTO.